Modelo: Termo de entrega de chaves no início da locação

Uma parte muito importante na venda de imóveis ou locação, é o termo de entrega de chaves. Essa é a forma oficial de realizar a transferência da casa ou apartamento para o futuro morador.

A entrega das chaves simboliza o início de novas histórias e conquistas para os novos moradores e esse momento é muito precioso.

Algum tempo atrás, esse termo não precisava ser feito de forma oficial, nem era considerado obrigatório. Com o passar dos anos ele se tornou parte essencial do processo de compra ou locação.

Quer saber mais sobre como fazer o termo de entrega de chaves no início da locação? Vem com a gente que vamos te passar todos os detalhes.

O que é o termo de entrega de chaves?

O termo de entrega de chaves de um imóvel é um documento formal amplamente utilizado em transações imobiliárias. Ele comprova que o antigo proprietário entregou as chaves do imóvel ao novo morador, formalizando a transferência de posse.

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Esse documento é fundamental para oficializar a entrega do imóvel. Outra vantagem do termo é que ele detalha as condições da propriedade no momento da transferência.

Isso é importante porque, até a entrega das chaves, diversas burocracias precisam ser analisadas. Caso sejam encontrados problemas não mencionados anteriormente, isso pode afetar a conclusão do negócio.

Por isso, a realização de uma vistoria é essencial para garantir que o imóvel atenda aos requisitos estabelecidos pelo locatário ou vendedor. Os principais itens avaliados incluem portas, janelas, esquadrias, piso e contrapiso.

Além disso, é crucial verificar toda a documentação do imóvel. Assim como a parte elétrica, hidráulica e áreas externas, para evitar qualquer transtorno que possa comprometer a qualidade de vida no novo lar.

Não existe um prazo específico para a entrega deste documento. O período para sua assinatura varia conforme a situação do imóvel: se é novo, se ainda está em construção ou se já está pronto para ocupação.

Como funciona o termo para entrega de chaves?

Antes de assinar o documento, o novo proprietário e a imobiliária fazem uma vistoria do imóvel.

Essa etapa serve para conferir irregularidades, danos ou pendências que devem ser discutidas entre as partes, alinhando as expectativas.

Ainda, o termo de entrega de chaves varia conforme a categoria do imóvel:

Para quem mora de aluguel

Quando um imóvel é desocupado para um novo locatário, o inquilino atual deve informar a data de desocupação com antecedência. Isso permite ao proprietário tempo suficiente para iniciar o processo de nova locação.

Em seguida, as questões contratuais são resolvidas. Nesse ponto você pode incluir a revisão do contrato para aplicação de multa rescisória, se necessária, e a vistoria para avaliar as condições do imóvel após a desocupação.

Após a realização de reparos e pintura, o termo de entrega das chaves é assinado. Quando um novo inquilino se muda, um novo termo é assinado.

Para quem está comprando um imóvel

Ao iniciar o processo de aquisição de um imóvel, o termo de entrega de chaves é um documento essencial, tanto para imóveis novos quanto usados. O processo começa com a vistoria, onde o futuro proprietário avalia as condições do imóvel conforme previsto pela imobiliária na venda.

O termo de entrega das chaves é feito só depois que o pagamento é realizado, e que a documentação para a transferência de posse esteja completa.

Após a conclusão dessas etapas, o termo que atesta a entrega das chaves pode ser assinado, finalizando o processo de aquisição.

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O que diz a lei do inquilinato sobre a entrega das chaves?

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) regula as relações entre proprietários e inquilinos, incluindo aspectos relacionados à entrega das chaves.

Embora a lei não aborde exclusivamente a devolução das chaves, ela estabelece diretrizes gerais para as locações de imóveis. Alguns pontos importantes são:

• Estado do imóvel: ao final do contrato, o inquilino deve devolver o imóvel nas condições em que o recebeu, considerando o desgaste natural;
• Vistoria: antes da entrada ou saída de um inquilino ou proprietário, é essencial registrar o estado do imóvel e quaisquer danos;
• Prazo de devolução: não há um prazo específico definido pela lei para a devolução das chaves. Esse prazo pode variar conforme o contrato de locação ou acordos entre as partes;
• Pagamento proporcional: em caso de rescisão antecipada pelo inquilino, ele pode ser responsável pelo pagamento proporcional do aluguel até o término do contrato ou até que o imóvel seja alugado novamente.

É importante destacar que as cláusulas do contrato de locação podem influenciar as condições da devolução das chaves.

Lembre-se revisar atentamente o contrato e buscar orientação para garantir os direitos e deveres de todas as partes.

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O que deve constar no termo para entrega de chaves?

Alugar ou comprar uma casa ou apartamento com o apoio de uma imobiliária pode facilitar o processo de documentação e a ocupação do imóvel.

Então vamos detalhar o que sua imobiliária pode colocar no termo de entrega de chaves ao locatário ou novo proprietário.

Para que a documentação seja juridicamente válida, deve conter:

• Descrição do imóvel: com endereço completo, características principais e quaisquer itens ou mobília inclusos na locação.
• Condição do imóvel: indicando quaisquer danos existentes antes da entrega das chaves. Uma vistoria detalhada é comum, registrando o estado de cada cômodo e elementos estruturais com fotos ou vídeos.
• Data e hora da entrega: estabelecendo o início oficial da ocupação do imóvel.
• Dados das partes envolvidas: nome completo, CPF/CNPJ, endereço e demais informações pertinentes tanto do locador quanto do locatário.
• Responsabilidades das partes: tanto em relação à manutenção do imóvel, quanto o pagamento de despesas e outros aspectos relevantes.

Além disso, alguns documentos são exigidos para finalizar o procedimento, como:

• Laudo de vistoria com imagens das condições do imóvel;
• Documentos das partes envolvidas;
• Contrato de locação ou compra e venda;
• Comprovante de pagamento das exigências financeiras envolvidas.

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Modelo de termo de entrega de chaves

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