Você atua com aluguel comercial e quer saber mais sobre o reajuste? Veio ao lugar certo! Esse é o tópico que iremos tratar neste conteúdo.

O reajuste de aluguel é um direito do proprietário do imóvel previsto em lei. Ele está na Lei do Inquilinato, que é o documento que rege os contratos de aluguel. Mas, como funcionam as regras para o reajuste de aluguel comercial? Confira neste texto para saber mais sobre o tema.

Reajuste de aluguel comercial

Para começar, é importante saber que o reajuste do aluguel não é o mesmo que a revisão referente ao preço do imóvel, que pode ocorrer a cada 3 anos. Esta equivale à adequação do valor da locação do imóvel ao valor de mercado no momento da revisão, de forma a equilibrar seu preço.

O reajuste de aluguel comercial é a determinação de um novo valor de aluguel para o imóvel, buscando corrigir a perda de valor da moeda. Ele se dá através de diversos índices que podem determinar o reajuste, de acordo com o contrato.

Entre os índices utilizados para calcular o reajuste de aluguel comercial estão o IGP-M e em menor escala o IPCA (índice de Preços ao Consumidor). Contudo, eles não são os únicos e as partes podem optar, de comum acordo, por qualquer outro.

A Lei do Inquilinato autoriza a fixação de novos valores de aluguel a cada 3 anos. Além disso, também é permitido estabelecer cláusulas para esse reajuste anual. Porém, é necessário um acordo sobre o índice usado para correção nos contrato de aluguel.

O que diz a Lei do Inquilinato

Segundo a Lei, o reajuste do aluguel comercial pode ser feito apenas uma vez ao ano. Desta forma, não é possível mexer no valor, caso ele tenha sido ajustado nos últimos 12 meses.

O reajuste anual não pode acontecer sem um aviso ao inquilino de, pelo menos, 30 dias. Essa notificação deve acontecer por escrito com as informações do valor atualizado e o que levou esse reajuste.

Sobre os índices, não existe legalmente nada que obrigue o locatário a fixar um, ou outro, como índice de reajuste de aluguel. É possível negociar entre as partes e ver qual é o mais indicado.

Porém, o reajuste não pode ser maior que o determinado pelo índice de correção. Isso torna justo a relação entre locatário e locador.

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Como é feito o cálculo do reajuste de aluguel comercial?

O cálculo deve ser realizado de acordo com o preço atual. O valor inicial do contrato pode surgir da negociação direta com o proprietário ou imobiliária.

Se o reajuste é feito com base no IGP-M, multiplica-se o índice acumulado por um ano, pelo valor atual do aluguel. Se for o IPCA, se faz da mesma forma.

Pode-se ainda utilizar o índice INPC, que é outro que as partes podem utilizar para estabelecer o reajuste de aluguel comercial.

Os principais índices de reajuste

Vamos ver um pouco mais sobre os principais índices e como são feitos os seus cálculos:

IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)

O seu cálculo é realizado mês a mês e mostra qual é a inflação para as famílias que recebem até 40 salários mínimos. Sua avaliação é feita através de 377 subitens.

IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado)

Esse índice consiste na taxa mais utilizada para reajustar aluguéis atualmente. Ele é calculado pela Fundação Getúlio Vargas, que o faz mensalmente. Para chegar ao seu valor, são considerados o índice de preços por atacado, o índice de preços ao consumidor e também o índice nacional de custos da construção.

INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)

Ele é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse índice considera a variação dos preços dos produtos e serviços a partir da renda de famílias com renda mensal entre 1 a 5 salários mínimos. Ou seja, este índice tem sua perspectiva baseada nas famílias de baixa renda.

Principais diferenças entre aluguel residencial e o comercial

A principal diferença entre estes dois tipos de aluguel, residencial e comercial, é que o primeiro é feito com pessoa física e o segundo com pessoa jurídica.

Além disso, nos contratos comerciais há a renovação obrigatória, para assegurar ao empreendedor que ele continue o seu trabalho. Basta, para isso, que a celebração do contrato se dê com o prazo mínimo de 5 anos. Ou, que as partes tenham já renovado várias vezes, somando-se 5 anos todas elas.

A maioria das vezes, o prazo de locação é de 30 meses para contratos residenciais e de 36 a 60 meses para os comerciais. Contudo, de acordo com a lei do inquilinato, ambas as partes podem pedir o reajuste do contrato após 36 meses em que ele está ativo.

Como calcular o reajuste de aluguel automaticamente com a Alude?

Manter os aluguéis atualizados na imobiliária se torna exaustivo a medida que carteira cresce. Quanto mais administrações, mais difícl de acompanhar o aniversário e o índice escolhido em cada contrato.

Mas, cadastrando seus contratos de locação na ferramenta de gestão de aluguéis da Alude isso se torna automático.

Durante o cadastro do contrato você pode definir a data do próximo reajuste e o índice escolhido.

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Mas você também pode fazer isso na aba específica para reajustes de cada locação cadastrada.

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Quando contrato de locação fizer aniversário, você recebe um lembrete para o reajuste e pode aplicar às proximas faturas com um clique.

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