Quem paga o AVCB: inquilino ou proprietário?
Vamos descobrir quem deve pagar pelo AVCB, se é inquilino ou proprietário. Vamos desvendar os mistérios por trás desse laudo obrigatório para a maioria das locação não residenciais e descobrir como essa decisão pode impactar locadores e locatários.
💡 Principais conclusões
- O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é tipo um selo de qualidade do imóvel. Ele certifica que o local atende a todas as exigências de segurança e combate a incêndios. Isso garante a proteção do patrimônio, e do mais importante, a vida das pessoas.O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é tipo um selo de qualidade do imóvel. Ele certifica que o local atende a todas as exigências de segurança e combate a incêndios. Isso garante a proteção do patrimônio, e do mais importante, a vida das pessoas.
- Locatários precisam do documento para regularizar as atividades de suas empresas no imóvel alugado. Locadores podem ter o AVCB como um diferencial competitivo, valorizando a locação com essa facilidade para seus inquilinos.
- O contarto de locação é o documento esssencial para definir de forma clara e objetiva quem paga o AVCB, inquilino ou proprietário.
E aí, meu corretor! Já se pegou pensando sobre quem realmente deve pagar pelo AVCB nos imóveis? É responsabilidade do proprietário, que precisa entregar o imóvel em condições de uso, ou é do inquilino, que precisa do laudo para exercer suas atividades?
Essa é uma daquelas dúvidas cabeludas que atingem até mesmo corretores e profissionais do mercado imobiliário. Mas não se preocupe, vamos explorar todos os detalhes desse documento que é requisito básico e obrigatório em quase todas as locações não residenciais. Vem com a gente!
Por que o imóvel precisa do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros?
Existem algumas regras específicas em locações não residenciais para que as atividades comerciais do inquilino sejam exercidas no imóvel. O AVCB é uma delas.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é tipo um selo de qualidade do imóvel. Ele certifica que a edificação está preparada para enfrentar o fogo, protegendo não apenas o patrimônio, mas o mais importante, a vida das pessoas.
Agora, vamos direto ao ponto. Solicitar o AVCB é essencial para garantir que o imóvel respeite todas as normas de segurança contra incêndios. Além disso, esse é o documento emitido pelo corpo de bombeiros que atesta que o lugar pode:
- Proteger a vida em caso de incêndio;
- Dificultar a propagação do fogo para reduzir danos ao meio ambiente, ao patrimônio e à vida;
- Facilitar o controle e a extinção de incêndios;
- Dar acesso para o Corpo de Bombeiro em caso de incêndios;
- Garantir a continuidade dos serviços no imóvel.
Quando o AVCB é obrigatório?
Nem todas as locações não comerciais precisam do laudo. Mas em outros casos não há opção.
Solicitar o AVCB é obrigatório em:
- Espaços com área construída superior a 750 m²;
- Imóveis que possuam mais de 3 pavimentos;
- Imóveis usados na comercialização ou armazenamento de líquidos inflamáveis e de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
- Imóveis destinado à locação para mais de 100 pessoas;
- Imóveis destinados à comercialização ou armazenamento de artefatos explosivos ou que possam causar danos à saúde ou meio ambiente;
- Imóveis com estacionamento no subsolo;
- Estruturas provisórias.
Como solicitar o AVCB e quais as exigências?
Antes de tudo, é legal entender que as normas de vistoria do corpo de bombeiros são variadas. Na hora de solicitar o AVCB, o tamanho e a natureza do negócio que vai ser instalado no imóvel podem influenciar as exigências. Mas, em geral, algumas medidas são indispensáveis.
- Extintores de Incêndio: para combater pequenos focos de incêndio e controlar a propagação das chamas.
- Alarme de Incêndio: um alerta precoce que pode salvar vidas, alertando os ocupantes do imóvel sobre a presença de fogo.
- Sinalização e Iluminação de Emergência: fundamentais para garantir uma evacuação rápida e segura em caso de emergência.
- Brigada Treinada: para agir em situações de emergência pode ser a diferença para garantir uma resposta rápida e eficaz.
- Rotas de Fuga: essencial para garantir a evacuação segura de todos os ocupantes do imóvel em caso de incêndio.
Agora que você conhece as principais exigências, o próximo passo é garantir que o imóvel atenda a elas. Com os requisitos específicos para o inquilino atendidos, já é possível solicitar o AVCB.
Quem solicita AVCB inquilino ou proprietário?
Essa é uma daquelas perguntas que costumam gerar debates acalorados entre locadores e locatários. Você corretor não pode ficar no meio do campo de guerra desprotegido. Então vamos conferir aqui a melhor abordagem.
Geralmente, o laudo para AVCB pode ser feito por arquitetos, engenheiros de segurança do trabalho e engenheiros civis. Mas alguns estados exigem uma especialização em segurança do trabalho.
Para solicitar o AVCB é preciso ir até o SAT (Serviço de Atividades Técnicas) do Corpo de Bombeiros da sua cidade. Inicialmente vai ser necessário apresentar uma documentação que comprove a área construída do imóvel, o IPTU, o contrato de locação se for o caso, e documentos de identificação (CPF, CNPJ, etc.).
Por conta dessa documentação específica do imóvel, geralmente o AVCB é responsabilidade do proprietário. A imobiliária que tem uma procuração para gerenciar a locação também pode incorporar esse serviço e garantir o conforto do locador.
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Quem deve pagar pelo AVCB segundo a Lei do Inquilinato?
Vamos começar esclarecendo que o valor de um projeto de AVCB pode variar muito, dependendo das características do imóvel. Em São Paulo, por exemplo, os custos podem variar entre R$ 800,00 e R$ 5.000,00.
Mas apesar da obrigatoriedade, a Lei do Inquilinato não aborda especificamente quem paga o AVCB inquilino ou proprietário.
No art. 54 ela cita que prevalecerão as condições livremente pactuadas nos contratos de locação.
Já a Lei Complementar nº 1257/2015 (Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências de São Paulo) deixa claro no seu artigo 23 que a obrigação de manter as medidas de segurança contra incêndio é solidária.
Isso significa que quem paga AVCB, seja inquilino ou proprietário, é negociado livremente entre as partes. A decisão precisa ser estipulada no contrato de aluguel não residencial.
Afinal, quem paga AVCB inquilino ou proprietário?
A melhor maneira de determinar quem paga o AVCB é incluir uma cláusula específica no contrato de locação não residencial. Essa cláusula deve definir de forma clara e objetiva quem será responsável pelo documento.
Vale ressaltar que, para o locador, um imóvel em conformidade com as normas de segurança tende a ser mais valorizado e atrativo. Portanto, investir na obtenção do AVCB pode ser não apenas uma obrigação legal, mas também um diferencial.
E, quando o documento estiver próximo do vencimento, a responsabilidade de solicitar a renovação do AVCB é da parte designada no contrato. Se a renovação não for realizada dentro do prazo estipulado, o locatário é quem será penalizado com multas que variam de R$ 276,00 a R$ 276.100,00.
No Estado de São Paulo, o AVCB pode ter validade de 1 a 5 anos, dependendo do tipo de estabelecimento e das circunstâncias específicas. Por exemplo:
- AVCB em ocupações temporárias: em eventos, a validade pode ser apenas para o período em que o evento ocorrerá, desde que seja inferior a seis meses.
- AVCB em locais desabitados: clubes e boates, por exemplo, o prazo de validade é de um ano.
- AVCB para estádios: locais como ginásios, autódromos, estações de trem e de metrô, teatros, cinemas, etc., exceto estádios de futebol, têm validade de dois anos.
- Locais de habitação coletiva de até 60 metros de altura, escolas, clínicas e repartições públicas, o prazo pode ser estendido para até cinco anos.
É importante ressaltar que esses prazos podem variar de acordo com o estado e as regulamentações locais. Portanto, é essencial consultar o Corpo de Bombeiros da cidade onde o locatário vai abrir a empresa para ter informações mais precisas.E, quando o documento estiver próximo do vencimento, a responsabilidade de solicitar a renovação do AVCB é da parte designada no contrato. Se a renovação não for realizada dentro do prazo estipulado, o locatário é quem será penalizado com multas que variam de R$ 276,00 a R$ 276.100,00.
No Estado de São Paulo, o AVCB pode ter validade de 1 a 5 anos, dependendo do tipo de estabelecimento e das circunstâncias específicas. Por exemplo:
- AVCB em ocupações temporárias: em eventos, a validade pode ser apenas para o período em que o evento ocorrerá, desde que seja inferior a seis meses.
- AVCB em locais desabitados: clubes e boates, por exemplo, o prazo de validade é de um ano.
- AVCB para estádios: locais como ginásios, autódromos, estações de trem e de metrô, teatros, cinemas, etc., exceto estádios de futebol, têm validade de dois anos.
- Locais de habitação coletiva de até 60 metros de altura, escolas, clínicas e repartições públicas, o prazo pode ser estendido para até cinco anos.
É importante ressaltar que esses prazos podem variar de acordo com o estado e as regulamentações locais. Portanto, é essencial consultar o Corpo de Bombeiros da cidade onde o locatário vai abrir a empresa para ter informações mais precisas.
Próximos passos:
🤝 O pagamento do IPTU pode gerar confusão entre as partes, caso não exista um acordo estabelecido. Vamos entender melhor com a Alude?
🪆 A sublocação consiste no ato de encontrar um novo inquilino para um imóvel já ocupado. Para isso, será necessário seguir algumas regras contratuais.
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Sobre a Alude
A Alude acredita que o corretor deveria passar seu tempo focado em criar relacionamentos e dar um atendimento incrível ao cliente - não fazendo burocracias ou trabalhos manuais. Para isso, criamos ferramentas que melhoram a experiência do cliente e facilitam a vida do corretor. Desde uma análise de crédito que impressiona proprietários, até uma gestão de aluguel que deixa suas locações no piloto automático. Buscamos estar presentes em todos os processos do seu dia a dia oferecendo sempre o melhor serviço pelo melhor preço. Quer saber mais? Faça um teste grátis agora mesmo.
Zé Fagotti é redator na Alude. Especializado em redação criativa pela Redhook School e apaixonado por empoderar profissionais através do conhecimento prático. Com mais de 10 anos de experiência na web, Zé já produziu diversos blogs, programas de rádio, TV, colunas de revistas e agora demonstra essa paixão escrevendo artigos que ajudam a Alude na missão de descomplicar mercado imobiliário para corretores, imobiliárias e administradores de imóveis. Ele domina a arte de traduzir leis complexas em linguagem simples e acessível, além de trazer estratégias imobiliárias e dicas de gestão de aluguel, transformando o conhecimento em uma ferramenta poderosa para o sucesso dos seus leitores. Nas horas vagas o Zé não desgruda do seu filho Inácio e se você não encontrar ele escrevendo ou com o bebê, provavelmente ele deve estar no tatame treinando karatê.
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