Quem paga o IPTU: Inquilino ou proprietário?
Entenda de quem é a responsabilidade de pagamento do IPTU e evite conflitos na relação entre inquilino e proprietário.
💡 Principais conclusões
- O pagamento do IPTU é obrigatório e deve ser feito para qualquer imóvel, ainda que o mesmo esteja alugado.
- Tanto o Código Tributário Nacional quanto a Lei do Inquilinato destacam que o IPTU precisa ser pago, mesmo que haja um acordo entre as partes.
- Para evitar a inadimplência do IPTU do imóvel, é importante verificar sempre se há atrasos no boleto ou não.
Se você está pensando em colocar um imóvel para alugar, já deve ter se perguntado: quem paga o IPTU é o inquilino ou o proprietário?
Esta é uma dúvida comum que pode causar uma verdadeira confusão quando não há regras bem estabelecidas.
Muitas vezes, as imobiliárias acabam assumindo a responsabilidade de gerenciar o pagamento do imposto. Esta é uma maneira de evitar possíveis conflitos entre as partes do contrato.
Por isso, é necessário ter bastante atenção em relação às regras envolvidas nesse processo. Vamos entender melhor essa questão com a Alude? Neste artigo, você vai saber se quem paga o IPTU é o inquilino ou o proprietário. Acompanhe!
Entenda o Que é o IPTU
Antes de entender se quem paga o IPTU é o inquilino ou o proprietário, vale a pena conhecer melhor este imposto.
Tão presente em nossas vidas como qualquer outro boleto, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) precisa ser pago todo ano. Ele é uma cobrança municipal que incide sobre o imóvel e, nesse sentido, o proprietário deve honrar esse compromisso com o fisco.
Obrigatoriedade do Imposto
Precisamos ressaltar que esse é um imposto obrigatório e, por isso, em caso de inadimplência, são aplicadas penalidades de acordo com o Código Tributário Brasileiro, como:
- Penhora do imóvel;
- Leilão da propriedade.
O preço do IPTU se baseia no valor que o poder público determina para o imóvel. A partir disso, são aplicadas alíquotas, acréscimos e descontos estabelecidos pelo município, que são reajustados anualmente.
Mas e quando a propriedade é alugada? Quem paga o IPTU é o inquilino ou o proprietário? É isso que vamos revelar a seguir.
Afinal, Quem Paga o IPTU é o Inquilino ou o Proprietário?
Embora a responsabilidade do pagamento seja atribuída ao dono do imóvel pelo Código Tributário Nacional, existe uma exceção na Lei do Inquilinato. Ela aceita a possibilidade de negociação livre da quitação entre as partes, desde que tudo esteja registrado no contrato de aluguel.
Com isso, agora você já sabe a resposta para a dúvida: “quem paga o IPTU é o inquilino ou o proprietário?”.
Pagamento Segundo a Legislação
Juridicamente, essa obrigação sempre será do proprietário. Entretanto, existe a possibilidade de transferi-la ao inquilino. Isso se dá pelo fato de que, durante a vigência do aluguel, existe a posse transitória do bem.
Contudo, as cláusulas devem estar presentes no contrato de locação, junto com a assinatura do locador e do locatário. O acordo pode sugerir três situações:
- O IPTU deve ser pago pelo inquilino;
- O IPTU deve ser pago pelo proprietário;
- O preço do IPTU será dividido entre as partes.
Caso não haja o pagamento do IPTU, mesmo que este seja uma responsabilidade do inquilino acordada no contrato, as penalidades serão sempre atribuídas ao proprietário.
Embora isso possa parecer inusitado, caso ocorra, o proprietário pode recorrer à justiça para evitar o débito em seu nome.
Além disso, há outro ponto relevante a considerar. Caso não haja nenhuma menção no contrato sobre quem pagará o imposto, o dono da propriedade deverá quitar a dívida.
Gerenciamento Rígido para o Pagamento do IPTU
Ao responder à dúvida se quem paga o IPTU é o inquilino ou o proprietário, saiba que algumas imobiliárias preferem gerenciar este pagamento. Logicamente, se há um terceiro envolvido nesse processo, as normas ficam mais complicadas e exigem atenção.
Se a imobiliária se compromete a pagar o IPTU e não cumpre, o proprietário tem o direito de buscar uma solução na justiça. Sendo assim, a necessidade do gerenciamento rígido do IPTU pelas imobiliárias não pode ser deixada de lado.
Mas como funciona na prática? Para evitar conflitos, essas empresas costumam incluir o valor do IPTU todo mês no boleto do aluguel, para simplificar todo o processo.
O ideal é que esse valor esteja claro na fatura. Não menos importante, vale salientar que, para assumir esta responsabilidade, é de praxe que a imobiliária cobre uma taxa de administração do locador.
Transparência na Taxa de Administração do IPTU
Além de entender se quem paga o IPTU é o inquilino ou o proprietário, é bom saber que a taxa de administração do IPTU cobrada pelas imobiliárias é estabelecida em torno de 10% do valor.
À primeira vista, isso pode causar um certo desconforto nos proprietários, mas há vantagens, como evitar a dor de cabeça de pagar os boletos todo mês ou o peso do pagamento da cota única no início do ano.
Além disso, essa taxa é justificada pelo trabalho que a imobiliária tem, em especial porque muitas vezes elas precisam importar os dados de forma manual.
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Agora que você já entendeu se quem paga o IPTU é o inquilino ou o proprietário, qual será a sua próxima medida?
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Passo a Passo para o Uso da Plataforma
Para te ajudar a entender a plataforma, aqui está um passo a passo de como adicionar encargos separadamente. É possível definir de forma prévia quem receberá o dinheiro de cada encargo, se vai ser o proprietário, a imobiliária ou se será dividido.
Os encargos aparecem detalhados na fatura do inquilino e, em caso de atraso, o sistema faz a atualização automática, calculando a multa e os juros de cada encargo.
Essa automação é uma mão na roda para o corretor, já que ele não precisará quebrar a cabeça todo mês fazendo um monte de contas.
Além disso, se a ideia for dividir o IPTU entre inquilino e proprietário, o sistema já faz isso pra você, calculando direitinho a porcentagem de cada imposto e transferindo o valor exato, de forma automática, para a conta do proprietário.
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Quem Paga o IPTU é o Inquilino ou o Proprietário: Conclusão
No fim das contas, saber se quem paga o IPTU é o inquilino ou o proprietário acaba por variar de acordo com o contrato de locação e a legislação local. Os locadores e os locatários precisam estar cientes de suas obrigações legais e essas devem estar claramente estipuladas no contrato.
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