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Limpeza da caixa d’água é responsabilidade do inquilino ou proprietário
Direito imobiliário

Limpeza da caixa d’água é responsabilidade do inquilino ou proprietário?

A limpeza da caixa d’água é responsabilidade do inquilino ou proprietário? Esta dúvida muito comum de corretores e profissionais do mercado imobiliário é o tema deste conteúdo. Saiba quem é o responsável por isso e o que diz a Lei do Inquilinato sobre o assunto.

Renato J. Lopes
Escrito por Renato J. Lopes
13 Jun 2024·
6 min de leitura

💡 Principais conclusões

  1. Convenhamos, ninguém quer consumir água contaminada, não é? Por isso, a Anvisa recomenda que a limpeza da caixa d'água seja feita a cada seis meses. Isso é fundamental para garantir a qualidade da água consumida no imóvel.
  2. Ao entregar o imóvel, o proprietário é obrigado por lei a entregar a caixa d’água limpa, assim como o imóvel em condições de uso.
  3. Ao assumir o imóvel, a limpeza da caixa d’água é responsabilidade do inquilino, assim como todas as demais manutenções para manter o imóvel como recebeu.

Você já deve ter se deparado com essa dúvida pelo menos uma vez: a limpeza da caixa d’água é responsabilidade do inquilino ou do proprietário em um imóvel alugado? Neste conteúdo iremos esclarecer essa questão que pode parecer um verdadeiro jogo de empurra-empurra, mas que na verdade tem uma solução bem simples.

Vem com a gente pra saber mais!

A limpeza da caixa d’água

Imagine que você é o feliz proprietário de um imóvel e quer colocá-lo para alugar. A primeira coisa que vem à sua mente é como manter tudo em ordem, certo? E isso inclui, é claro, a caixa d’água. A limpeza regular dela não só é crucial para a saúde dos moradores, mas também para evitar problemas maiores, como entupimentos e danos à estrutura.

No entanto, ao alugar o imóvel, a pergunta que não quer calar é: quem assume essa tarefa?

O que diz a Lei do Inquilinato?

Segundo a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), a manutenção e os reparos que visam conservar o imóvel em boas condições, incluindo a limpeza da caixa d’água é responsabilidade do inquilino.

Em outras palavras, enquanto o imóvel está alugado, é o inquilino que deve arregaçar as mangas (ou contratar um profissional).

Mas não é tão simples assim. Há um ponto importante a considerar: a condição do imóvel no início da locação.

A responsabilidade do proprietário

O proprietário tem a obrigação de entregar o imóvel em perfeito estado de uso. Isso quer dizer que, ao entregar as chaves, a caixa d’água deve estar limpa e em boas condições.

Agora, vamos imaginar um cenário onde a locação já está em andamento e chega aquele momento inevitável de realizar a limpeza periódica da caixa d’água. A responsabilidade, como já mencionamos, recai sobre o inquilino. Contudo, é sempre bom que isso esteja claramente estipulado no contrato de locação. Assim, ambas as partes ficam cientes de suas responsabilidades, evitando futuras dores de cabeça.

Mas e se o imóvel for entregue sem a caixa d’água limpa? Nesse caso, o inquilino tem todo o direito de solicitar ao proprietário que providencie a limpeza inicial. Após essa primeira intervenção, a responsabilidade passa a ser do inquilino durante todo o período de locação.

A responsabilidade do proprietário
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Quando a caixa d’água deve ser limpa?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomenda que a limpeza da caixa d'água seja feita a cada seis meses. Isso é fundamental para garantir a qualidade da água consumida no imóvel.

Além disso, a falta de limpeza regular pode acarretar problemas de saúde para os moradores, devido à possível contaminação da água. Portanto, reforçar que a limpeza da caixa d’água é responsabilidade do inquilino no contrato de aluguel é uma excelente prática.

A limpeza da caixa d’água é uma tarefa que pode parecer simples, mas requer cuidado e atenção. E convenhamos, ninguém quer consumir água contaminada, não é? Portanto, a dica de ouro é sempre manter uma boa comunicação, esclarecendo todas as dúvidas e responsabilidades desde o início do contrato.

Quando a caixa d’água deve ser limpa?
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Qual o passo a passo para limpar a caixa d’água?

Para garantir que sua caixa d’água esteja em perfeito estado, é importante seguir alguns passos essenciais durante a limpeza. Veja o passo a passo completo:

  • Programe o dia da limpeza: escolha com antecedência um dia adequado para a limpeza da caixa d’água, preferencialmente um final de semana ou um dia sem compromissos importantes.
  • Feche o registro da água: feche o registro da entrada de água na casa ou amarre a boia para interromper o fluxo de água.
  • Armazene água: reserve água da própria caixa para uso durante o processo de limpeza.
  • Nível de água no fundo: deixe um palmo de água no fundo da caixa para facilitar a limpeza e evitar que a sujeira desça pelo ralo.
  • Tampe a saída da caixa: tampe a saída da caixa para reter a água e a sujeira durante a limpeza.
  • Limpeza das paredes e fundo: use um pano úmido para limpar as paredes e o fundo da caixa. Se a caixa for de fibrocimento, substitua o pano por uma escova de fibra vegetal ou de plástico macio. Evite usar escovas de aço, vassouras, sabão, detergente ou outros produtos químicos.
  • Remoção da sujeira: retire a água suja e a sujeira acumulada usando uma pá de plástico, balde e panos limpos. Seque o fundo da caixa com panos, sem passá-los nas paredes.
  • Desinfecção com água sanitária: com a saída da caixa ainda fechada, adicione um palmo de água e dois litros de água sanitária. Deixe a solução agir por duas horas, molhando as paredes com a ajuda de um balde ou caneca de plástico.
  • Aplicação da mistura desinfetante: verifique a cada 30 minutos se as paredes secaram. Reaplique a mistura quantas vezes for necessário até completar as duas horas de desinfecção.
  • Esvaziamento e desinfecção das tubulações: após as duas horas, abra a saída da caixa e deixe-a esvaziar. Abra todas as torneiras e acione as descargas para desinfetar as tubulações da casa.
  • Fechamento da caixa: tampe bem a caixa para impedir a entrada de insetos, sujeira ou pequenos animais. Certifique-se de que a tampa esteja limpa antes de colocá-la de volta.
  • Registro da limpeza: anote a data da limpeza na parte externa da caixa e na sua agenda, marcando a próxima data de limpeza. Abra o registro de água da casa e deixe a caixa encher. Esta água já pode ser usada normalmente.
  • Verifique seu seguro: muitas seguradoras oferecem o benefício que inclui o serviço de limpeza de caixa d’água.

Seguir esses passos garantirá que a caixa d’água esteja sempre limpa e em boas condições, contribuindo para a saúde e bem-estar dos moradores do imóvel.

Qual o passo a passo para limpar a caixa d’água?
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Mas e aí: a limpeza da caixa d’água é responsabilidade do inquilino ou proprietário?

E se você é um corretor ou trabalha em uma imobiliária, fica a dica: ao mediar a locação de um imóvel, reforce a importância de uma caixa d’água limpa e explique detalhadamente de quem é essa responsabilidade.

Informar isso não só ajudará a manter a saúde dos moradores, mas também a boa conservação do imóvel, beneficiando tanto o proprietário quanto o inquilino.

Então, resumindo: a limpeza da caixa d’água é responsabilidade do inquilino durante a locação, mas cabe ao proprietário entregar o imóvel com tudo em ordem, incluindo a caixa d’água limpa. E, claro, tudo isso deve estar muito bem documentado no contrato e na vistoria para que não haja surpresas desagradáveis no futuro.

Manter o imóvel em boas condições é um trabalho em equipe e, com uma comunicação clara, todos saem ganhando.

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Renato J. Lopes
O autor

Renato J. Lopes

Renato é editor do AludeNews e redator no blog da Alude. Trabalha com redação e geração de conteúdo desde 2006, tendo passado por várias agências de publicidade no estado do Paraná ajudando marcas a crescerem e se destacar em seus mercados regionais. Há 5 anos faz conteúdo focado no mercado imobiliário, ajudando corretores, gestores, donos de imobiliárias e profissionais da área a alavancarem seus negócios de forma estratégica e assertiva. Ele é especialista em transformar informações técnicas em conteúdo direto ao ponto. Nas horas vagas você o encontra jogando jogos de tabuleiro, praticando sua "mente estratégica".

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