Inquilino não transfere conta de luz: O que fazer?
Já passou pela situação do inquilino não transferir a conta de luz para o próprio nome? Isso pode complicar a vida do proprietário. Mas relaxa! Neste artigo, vamos te explicar o que fazer e como evitar problemas no futuro.
💡 Principais conclusões
- A transferência da conta de luz para o nome do inquilino é muito importante para evitar problemas legais e financeiros para o proprietário.
- Se o inquilino não transfere a conta de luz, o proprietário deve agir rapidamente para resolver a situação, evitando assim maiores complicações.
- Uma cláusula específica no contrato de aluguel com penalidades se o inquilino não transfere a conta de luz e outros serviços pode livrar você de problemas.
E aí, meu corretor! Quando alguém aluga um imóvel, geralmente precisa transferir a conta de energia elétrica para o seu nome, certo? Mas o que fazer se o inquilino não fizer essa transferência?
Você sabe como agir? O que isso pode causar? O que a lei diz sobre isso? Vamos entender tudo isso e muito mais.
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Inquilino não transfere conta de luz: o que fazer?
A resposta curta para essa pergunta é: agir rapidamente! A transferência das contas é uma questão importantíssima que deve ser feita logo no início da locação. Se o inquilino não transfere conta de luz, pode trazer problemas para o proprietário, desde complicações financeiras até problemas legais.
Por que transferir a titularidade da conta de luz?
Pode parecer simples, mas quando o inquilino não transfere a conta de luz para o seu nome, a atenção deve ser redobrada.
A energia elétrica está associada ao titular da conta, não ao imóvel. Se os pagamentos não forem feitos, a energia pode ser cortada e a pessoa pode até ser negativada. Isso significa que as dívidas vão para o CPF registrado na conta.
💡 Se o novo inquilino não transfere a conta de luz ao entrar no imóvel e houver dívidas, quem fica negativado é o proprietário!
O que cita a legislação sobre as contas e a locação?
O artigo 23 da Lei do Inquilinato prevê que o locatário é obrigado a pagar as despesas de telefone e de consumo de força, luz e gás, água e esgoto.
Isso já dá segurança para o proprietário caso ele receba o imóvel com pendências. Esse respaldo legal permite recorrer à justiça para que o inquilino regularize as contas ou reembolse os valores.
No entanto, os tribunais entendem que, mesmo alugado, se a conta de energia está no nome do proprietário, é ele quem deve pagar. A energia está ligada à pessoa que fez o contrato, não ao imóvel.
💡 Por isso é tão importante acompanhar quando o inquilino não transfere a conta de luz e orientar esse processo.
Quando o inquilino não transfere a conta de luz e deixa débitos no imóvel
Como já falamos, se a conta está no nome do inquilino e ficam débitos pendentes depois que o imóvel é devolvido, tudo certo!
Os débitos continuam sendo do locatário, pois a energia é uma obrigação pessoal.
💡 Só que é bem comum que as empresas de energia exijam o pagamento dos débitos anteriores para ligar a luz para o novo locatário, mas isso é considerado abusivo. Segundo o artigo 128 da resolução 414/2010 da ANEEL, a distribuidora não pode recusar o ligamento ou troca de titularidade devido a débitos em nome de terceiros.
A distribuidora deve ligar a energia ou alterar a titularidade para o novo locatário com base na apresentação do contrato de locação.
Por outro lado, se a conta está em nome do proprietário, infelizmente, ele terá que pagar a dívida e depois tentar cobrar do locatário.
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Quem deve retirar o nome das contas de consumo?
A Lei do Inquilinato não deixa claro quem é responsável quando o inquilino não transfere a conta de luz e outras contas de consumo para o seu nome. Ainda assim, os tribunais têm entendido que a obrigação dessa transferência é do próprio inquilino. Essa interpretação se baseia na resolução da ANEEL nº 414/2010. Inclusive, se o contrato de aluguel não especificar quem tem essa responsabilidade, o inquilino é quem deve fazer isso.
Como evitar problemas quando o inquilino não transfere a conta de luz
O que todos proprietários desejam ao alugar, é que não sejam surpreendidos por cobranças pendentes de pagamentos.
Algumas medidas simples e práticas podem evitar problemas quando o inquilino não transfere a conta de luz:
- A imobiliária pode ajudar, acompanhar e até assumir o compromisso de realizar a troca de titularidade das contas de consumo.
- Incluir uma cláusula no contrato de aluguel que reforce a obrigação do locatário de transferir ou ligar a energia em seu nome. É possível ainda estipular uma pena de multa ou até rescisão contratual se o inquilino não transfere a conta de luz.
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Zé Fagotti é redator na Alude. Especializado em redação criativa pela Redhook School e apaixonado por empoderar profissionais através do conhecimento prático. Com mais de 10 anos de experiência na web, Zé já produziu diversos blogs, programas de rádio, TV, colunas de revistas e agora demonstra essa paixão escrevendo artigos que ajudam a Alude na missão de descomplicar mercado imobiliário para corretores, imobiliárias e administradores de imóveis. Ele domina a arte de traduzir leis complexas em linguagem simples e acessível, além de trazer estratégias imobiliárias e dicas de gestão de aluguel, transformando o conhecimento em uma ferramenta poderosa para o sucesso dos seus leitores. Nas horas vagas o Zé não desgruda do seu filho Inácio e se você não encontrar ele escrevendo ou com o bebê, provavelmente ele deve estar no tatame treinando karatê.
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