Fala, meu corretor! Tudo certo? O tema de hoje é polêmico e t.raz uma pergunta que nem sempre é fácil de encontrar uma resposta.

Em momentos difíceis, pode acontecer e existirem atrasos por parte do inquilino, em especial quando ele está sem trabalhar. Nesses casos, o inquilino desempregado pode ser despejado? Como fazer isso da forma correta?

Neste conteúdo, vemos abordar esse tema, que gera muitas dúvidas entre imobiliárias de todo o Brasil.

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Os direitos e deveres do inquilino

Antes de tudo, é importante entender que o inquilino tem direitos e deveres indicados na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Essa lei regula as relações entre locadores e locatários, estabelecendo obrigações para ambas as partes.

Entre os direitos do inquilino estão:

• Receber o imóvel em condições de uso;
• Não precisar arcar com despesas extras de condomínio;
• Reembolso do investimento em benfeitorias e reformas;
• Morar sem interferências do proprietário;
• Além da desocupação, quebra de contrato e aviso de 30 dias.

Em contrapartida, tem como deveres:

• Pagar aluguel e despesas em dia,
• O pagamento de despesas relacionadas ao consumo;
• Seguir as regras do condomínio;
• Utilizar o imóvel para os fins definidos no contrato;
• Avisar ao proprietário sobre danos imediatamente;
• Devolver o imóvel da mesma forma que recebeu.

Sua principal responsabilidade é o pagamento de aluguel em dia. No entanto, a perda do emprego pode dificultar o cumprimento dessa obrigação.

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Inquilino desempregado

Quando um inquilino perde o emprego, a primeira coisa que ele deve fazer é comunicar a situação ao locador ou à imobiliária responsável pelo imóvel. Transparência e boa comunicação são essenciais para tentar resolver o problema sem chegar ao ponto do despejo.

Negociação: muitos locadores estão dispostos a negociar condições especiais. Prorrogação de prazos ou parcelamento das dívidas para o pagamento do aluguel pode ser benéfico para ambas as partes. Isso vai evitar o desgaste emocional e financeiro de um processo de despejo.

Fiador e caução: essas garantias podem ser acionadas para cobrir temporariamente os aluguéis atrasados. O importante é não deixar acumular a dívida sem buscar uma solução.

O processo de despejo

Se não for possível chegar a termos benéficos para ambas as partes em uma negociação e a dívida continuar a crescer, o proprietário pode entrar com um pedido de despejo. O processo, no entanto, não é imediato e envolve várias etapas legais que visam garantir os direitos do inquilino.

Primeiramente, o proprietário deve notificar o inquilino formalmente sobre os aluguéis em atraso e dar um prazo para que a dívida seja quitada. Somente após esse prazo é que pode ser iniciado o processo judicial.

Caso a dívida não seja paga, o proprietário pode ingressar com uma ação de despejo na justiça. Durante o processo, o inquilino terá a oportunidade de se defender e, em alguns casos, poderá negociar um acordo mesmo nesta fase.

A questão é que o processo judicial pode levar meses, e durante esse período o inquilino continua tendo o direito de permanecer no imóvel. A decisão final cabe ao juiz, que pode determinar o despejo ou um acordo entre as partes.

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Alternativas e soluções

Apesar de totalmente legal nesses casos, nem sempre as pessoas querem realizar o processo de despejo. Caso você não queira realizá-lo, existem algumas alternativas que podem ser consideradas tanto pelos inquilinos quanto pelos proprietários.

Seguro fiança

Oferecer o seguro fiança é uma opção que pode garantir o pagamento do aluguel mesmo em caso de desemprego do inquilino. Várias imobiliárias já oferecem essa modalidade, que pode ser uma segurança adicional para ambas as partes.

Uso do FGTS

Em situações de desemprego, o inquilino pode utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas de aluguel. Esse recurso pode ser uma saída emergencial para evitar o despejo.

Programas governamentais

Durante calamidades públicas ou momentos de dificuldade, o governo federal costuma implementar medidas de apoio, como o auxílio emergencial, que pode ajudar no pagamento de despesas básicas, incluindo o aluguel. Fique atento às novas políticas públicas que possam surgir em momentos de crise.

Casos especiais

Existem situações específicas em que o inquilino tem proteção adicional contra o despejo.

Durante a pandemia de COVID-19, houveram decisões judiciais que suspenderam despejos de inquilinos em dificuldades financeiras. Essas medidas emergenciais podem ser revistas conforme a situação econômica e sanitária do país evolua, como nas enchentes do Rio Grande do Sul, ou outra situação de calamidade futura.

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Conclusão

O inquilino desempregado pode ser despejado, porém há muitas nuances e alternativas a serem consideradas antes de chegar a essa medida extrema.

O diálogo, a negociação e o conhecimento dos direitos e deveres de ambas as partes são fundamentais para evitar conflitos e encontrar soluções que atendam aos interesses de todos.

Para imobiliárias, é essencial estar preparado para lidar com essas situações de maneira profissional e humana, oferecendo orientações claras e buscando sempre mediar acordos que evitem o desgaste de um processo judicial. Já para os inquilinos, é importante conhecer seus direitos e buscar auxílio sempre que necessário.

Se você está passando por essa situação, não hesite em procurar ajuda e explorar todas as opções disponíveis. E lembre-se: a transparência e a boa comunicação são as melhores aliadas para resolver qualquer impasse.

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