Guia das despesas extraordinárias e ordinárias de condomínio
São dois tipos de despesas do condomínio segundo a Lei do inquilinato: despesas ordinárias e extraordinárias. Entenda as diferenças de cada uma e quem paga o quê no condomínio com este guia prático e evite cobranças erradas!
💡 Principais conclusões
- Em um mesmo boleto de condomínio podem vir cobranças de despesas ordinárias e extraordinárias. Entender bem as diferenças entre elas é fundamental para evitar cobranças indevidas, reembolsos e desconforto com locadores e locatários..
- Despesas ordinárias de condomínio cobrem os gastos rotineiros, como manutenção, limpeza e salários. São despesas previsíveis, e a Lei do Inquilinato define que o inquilino é o responsável por esses pagamentos, já que ele usufrui dos serviços.
- Despesas extraordinárias de condomínio incluem reformas estruturais e melhorias que valorizam o imóvel, como nova fachada e sistemas de segurança. Esses gastos são pagos pelo proprietário, pois aumentam o valor do imóvel.
E aí, corretor! Se tem uma coisa que pode gerar confusão no aluguel é o boleto do condomínio, fala a verdade.
Quem já lidou com eles sabe que não é só pagar e pronto. Em um mesmo boleto, temos dois tipos de despesas diferentes. Tanto inquilinos quanto proprietários ficam se perguntando quem deve pagar o quê?
Pois é, as despesas extraordinárias e ordinárias podem confundir até os mais experientes.
Entender bem as diferenças entre elas é fundamental para evitar cobranças indevidas, reembolsos e desconforto com locadores e locatários.
O objetivo deste guia é clarear essas definições, mostrar exemplos de cada tipo de despesa e, claro, explicar quem é o responsável por cada uma, conforme a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91).
Assim, você pode tirar dúvidas de inquilinos e proprietários e evita de passar vergonha tendo que reembolsar uma cobrança errada. Vamos nessa?
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O que são despesas ordinárias de condomínio + exemplos
No boleto do condomínio, as despesas ordinárias são as do dia a dia. Aquelas que ajudam a manter tudo em ordem para os moradores.
Basicamente são custos recorrentes e previsíveis do condomínio, usados para cobrir a conservação das áreas comuns e o pagamento de funcionários
O artigo 23 da Lei do Inquilinato traz os principais exemplos de despesas ordinárias. Olha só:
a) salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio;
b) consumo de água e esgoto, gás, luz e força das áreas de uso comum;
c) limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum;
d) manutenção e conservação das instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança, de uso comum;
e) manutenção e conservação das instalações e equipamentos de uso comum destinados à prática de esportes e lazer;
f) manutenção e conservação de elevadores, porteiro eletrônico e antenas coletivas;
g) pequenos reparos nas dependências e instalações elétricas e hidráulicas de uso comum;
h) rateios de saldo devedor, salvo se referentes a período anterior ao início da locação;
i) reposição do fundo de reserva, total ou parcialmente utilizado no custeio ou complementação das despesas referidas nas alíneas anteriores, salvo se referentes a período anterior ao início da locação.
O que são despesas extraordinárias de condomínio + exemplos
Agora, vamos às despesas extraordinárias. Diferente das despesas ordinárias, essas contas não são recorrentes e, em geral, imprevisíveis.
Geralmente são usadas para melhorias que valorizam o imóvel ou para cobrir reparos de grande porte no condomínio.
O artigo 22 da Lei do Inquilinato traz alguns exemplos de despesas extraordinárias. Vamos ver:
a) obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel;
b) pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas;
c) obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício;
d) indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao início da locação;
e) instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer;
f) despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum;
g) constituição de fundo de reserva.
Despesas ordinárias de condomínio – Quem paga?
Como as despesas ordinárias são vinculadas ao uso e à manutenção diária do condomínio, quem mais se beneficia delas são aqueles que moram no imóvel.
Exatamente por isso a Lei define no seu artigo 23 que o responsável por esses custos é o inquilino.
💡 Qualquer gasto ligado à conservação e ao bom funcionamento do prédio, que se repete regularmente, entra como despesa ordinária e fica por conta do inquilino.
Se o condomínio usar o fundo de reserva para cobrir alguma despesa ordinária, o inquilino também arca com a recomposição desse fundo.
Imagine que o condomínio precisou fazer a manutenção mensal do jardim e reparos em algumas lâmpadas do hall de entrada. Como são atividades de manutenção e conservação do espaço, essas despesas entram como ordinárias e ficam por conta do inquilino.
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Despesas extraordinárias de condomínio – Quem paga?
Quando o condomínio decide reformar a fachada ou instalar um novo sistema de segurança, a despesa deve ser considerada extraordinária.
Como esses custos tem objetivo de valorizar o imóvel ou garantir a estrutura do condomínio a longo prazo, seria injusto cobrar do inquilino.
💡 Por isso, o artigo 22 da Lei do inquilinato define que as despesas extraordinárias de condomínio, aquelas que beneficiam diretamente o patrimônio, ficam para o dono do imóvel.
Diferenças entre despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio
Para não sobrar nenhuma dúvida sobre as despesas ordinárias e extraordinárias na hora de entender quem paga o que vamos organizar isso tudo em uma tabela.
| Despesas Ordinárias | Despesas Extraordinárias |
|---|---|
| Manutenção e conservação | Reformas estruturais, construções e novas instalações |
| Pagas pelo inquilino | Pagas pelo proprietário |
- Despesas ordinárias: ligadas ao uso diário e à conservação (ex.: limpeza, pequenas manutenções) e pagas pelo inquilino.
- Despesas extraordinárias: voltadas para melhorias e manutenção de longo prazo (ex.: reformas estruturais, equipamentos de segurança) e pagas pelo proprietário.
Essa diferença evita cobranças indevidas e organiza as responsabilidades entre locador e locatário.
Como evitar erros na distribuição de cobranças das despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio
Com tantos imóveis em sua carteira, é fácil se perder nos detalhes, ainda mais se tiver despesas ordinárias e extraordinárias no mesmo boleto de condomínio. Mas não precisa ser assim.
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Você pode incluir despesas e encargos fixos ou parcelados nas cobranças de aluguel. O sistema envia as notificações automaticamente por SMS, e-mail e WhatsApp. E ainda atualiza com multa e juros em caso de atrasos.
Com isso você não precisa fazer contas manualmente todo mês e garante que nenhum pagamento seja esquecido.
Além disso, a ferramenta oferece relatórios completos de todas as transações financeira. Essas informações detalhadas sobre os pagamentos facilitam a prestação de contas.
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Zé Fagotti é redator na Alude. Especializado em redação criativa pela Redhook School e apaixonado por empoderar profissionais através do conhecimento prático. Com mais de 10 anos de experiência na web, Zé já produziu diversos blogs, programas de rádio, TV, colunas de revistas e agora demonstra essa paixão escrevendo artigos que ajudam a Alude na missão de descomplicar mercado imobiliário para corretores, imobiliárias e administradores de imóveis. Ele domina a arte de traduzir leis complexas em linguagem simples e acessível, além de trazer estratégias imobiliárias e dicas de gestão de aluguel, transformando o conhecimento em uma ferramenta poderosa para o sucesso dos seus leitores. Nas horas vagas o Zé não desgruda do seu filho Inácio e se você não encontrar ele escrevendo ou com o bebê, provavelmente ele deve estar no tatame treinando karatê.
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