Sublocação: o que é e como realiza-la dentro da lei

O termo sublocação é muito comum no mercado imobiliário, principalmente se sua imobiliária trabalha com aluguéis. No entanto, mesmo sendo uma prática legal, o proprietário do imóvel deve dar o aval ao locatário.

A princípio, não existem consequências legais. Contudo, deve existir uma autorização do proprietário por meio de um contrato de sublocação.

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Quer entender mais um pouco sobre isso? Então, acompanhe esse artigo até o final que nós, da Alude, explicamos para você!

Afinal, o que é sublocação?

A sublocação ocorre quando um locatário aluga uma parte ou um imóvel para um segundo inquilino. Então, essa pessoa se compromete a pagar mensalidades ao primeiro inquilino, que possui o contrato de locação.

Os motivos para um locatário sublocar um imóvel são vários. Por exemplo, é possível fazer uma renda extra ou até mesmo desocupar o imóvel, mas sem a necessidade de romper o contrato.

No primeiro caso, o titular do contrato de locação pode continuar no imóvel, cobrando o equivalente ao uso.

Já a segunda opção serve para quem vai passar um tempo fora, como uma viagem, por exemplo, mas pretende manter o contrato atual. Assim, o locatário inicial não precisa pagar o aluguel.

Como funciona a sublocação na prática?

A sublocação pode ser categorizada como um acordo entre duas pessoas interessadas em um imóvel. A primeira pessoa é a sublocadora, ou seja, a titular do contrato de locação. Já a segunda, é o sublocatário, em outras palavras, o novo inquilino.

Essa relação é regida por um documento principal, além de um contrato de sublocação, que vai regulamentar esse novo relacionamento. Nesse sentido, existem dois contratos, porém, com funções distintas.

Em todo caso, o prazo de duração da sublocação deve ser igual ao do contrato definido entre o inquilino e o proprietário. Outro ponto de atenção é que o contrato de aluguel for rescindido, essa nova relação tambpém precisará romper.

Como fazer uma sublocação de imóveis dentro da lei?

Diferentemente do que muitos pensam, a sublocação não é ilegal. No entanto, o proprietário deve autorizar a transação. Para isso, no contrato de locação deve haver uma cláusula específica assinada originalmente.

Além disso, o inquilino precisa solicitar a autorização para a sublocação com antecedência de 30 dias.

Após isso, os interessados devem criar um contrato de sublocação para regular o acordo. Se a prática já estiver em andamento e o proprietário já tiver autorizado, uma cláusula pode ser acrescentada ao contrato, permitindo a sublocação.

Existem algumas regras que a Lei do Inquilinato estabelece para que a negociação seja legal:

1. Valor da locação: a sublocação não pode ter um valor superior ao do aluguel original;
2. Prazo de contrato: este deve ser igual ao do contrato original de aluguel. Caso haja rescisão do locador, a sublocação será automaticamente extinta;
3. Responsabilidade subsidiária relacionada ao pagamento do aluguel: o sublocatário deve pagar ao sublocador, este paga o aluguel ao dono do imóvel. Se houver inadimplência, o sublocatário pode pagar ao proprietário;
4. Direito de preferência: o sublocatário terá prioridade em relação ao inquilino se o imóvel estiver à venda.
5. Finalidade do uso: nada muda em relação ao contrato original.

Por fim, a Lei do Inquilinato diz que, depois da aprovação, o sublocatário terá os mesmos deveres e direitos do locatário.

Quando a sublocação é considerada crime?

em autorização por escrito ou contratual pelo proprietário, a sublocação é crime. Isso porque, a Lei do Inquilinato determina no Artigo 13 que:

“A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador”.

O contrato de sublocação deve garantir que o sublocador e o sublocatário cumpram todos os direitos e deveres. Eles são:

• O locatário precisa ter autorização por escrito em mãos para realizar a transação;
• O pagamento do aluguel deve ser honrado pelo sublocatário, conforme as condições definidas no contrato de sublocação;
• As normas do condomínio e leis vigentes devem ser respeitadas;
• O locatário se responsabiliza por todas as questões financeiras que envolvem o imóvel como manutenção, energia elétrica, água, gás, IPTU e condomínio;
• Caso haja necessidade de reparos ou possíveis problemas todos devem ser comunicados de forma imediata;
• O imóvel não deve apresentar danos e as regras de convivência devem ser seguidas.

Evite problemas e conflitos com cuidados necessários na sublocação

Assim como em qualquer negociação, sem a devida atenção podem surgir problemas na sublocação. Para evitar isso, pense nas alternativas a seguir:

Faça um contrato de sublocação com o auxílio de um advogado de preferência. No qual devem existir as mesmas premissas do documento original de aluguel;

• Certifique-se de que o sublocatário cuide bem do lugar, entregando-o nas mesmas condições em que recebeu. Nada que uma vistoria de saída e entrada registrada no contrato não resolva;
• O uso original do imóvel deve ser respeitado;
• Preencha todos os dados no contrato, incluindo o objeto, as mensalidades, os prazos, os direitos e deveres das partes.

Além disso, é importante atentar-se aos casos de rescisão do contrato de aluguel original. Isso porque se ele terminar antes do previsto, o sublocatário tem o direito de pedir indenização ao sublocador.

Descomplique com a Alude!

Agora você já sabe todas as condições legais para realizar a sublocação. Mas, fique atento aos documentos necessários para realizar a transação. O CPF ou CNPJ dos interessados não devem estar negativados.

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