Como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato?

E aí, meu corretor! Sabe aquela casa no campo ou uma kitnet que é alugada sem uma documentação que formalize o acordo?

Pois é, nesses casos muitos proprietários acabam com locações "difíceis" e sem saber como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato.

Aí o que acontece? O locador vem procurar a imobiliária. Isso é mais comum do que parece e no fim das contas é você quem tem que resolver a bucha.

Imóveis sem contrato geram um monte de dor de cabeça. Para quem gerencia locações, resolver essa bagunça é urgente.

Mas não se preocupe!

Neste artigo, vamos te trilhar o caminho das pedras juntos. Se você precisa entender como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato ou regularizar essa situação, fique por aqui.

O que é o contrato de locação verbal?

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Você com certeza já ouviu falar de locação sem contrato, né?

Esse tipo de situação, conhecida como contrato de locação verbal, acontece quando o proprietário e o inquilino fecham um acordo só na base da conversa. Parece simples, mas na hora de resolver problemas…

Mesmo sem o papel assinado, as regras estão aí, e ignorá-las pode sair muito caro!

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) garante direitos e deveres para ambas as partes, mesmo em contratos verbais.

Ou seja, se o locador e locatário concordaram com as condições (como valor do aluguel, data de pagamento e responsabilidades), a lei já considera isso um contrato válido.

Isso significa que o locador não pode simplesmente expulsar o morador do dia para a noite. E antes de saber como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato, precisa conhecer os direitos do inquilino:

• Prazo de 30 dias para desocupação: Se o proprietário quiser que o inquilino saia, ele precisa dar um aviso prévio de 30 dias.
• Devolução da caução: Caso o inquilino tenha feito um depósito caução, ele tem direito de receber esse valor de volta ao final da locação, desde que não tenha danos no imóvel.
• Direito de preferência: Se o proprietário decidir vender o imóvel alugado, o inquilino tem o direito de ser avisado primeiro e pode fazer uma oferta de compra nas mesmas condições oferecidas a outros possíveis compradores.

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O que pode acontecer sem contrato de aluguel formal?

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Corretor, trabalhar com locações sem contrato formal pode parecer prático à primeira vista, mas a verdade é que, sem um contrato por escrito, o terreno fica escorregadio para todo mundo.

Sem um contrato formal, as chances de complicações aumentam. Imagine só:

• Disputas sobre aluguel: Como o locador vai provar que o inquilino concordou com aquela data de pagamento? Sem um documento que deixe claro o valor e a data exata a ser pago, o inquilino pode alegar que a data era outra e ficar inadimplente ou que nunca concordou com um aumento ou que o valor era outro.
• Desacordos sobre responsabilidades: Quem deve pagar pelo IPTU? E se houver danos, quem vai arcar com os reparos? Essas são questões que deveriam estar claras no contrato, mas que, na ausência dele, ficam no limbo, gerando tensão entre as partes.
• Insegurança jurídica: Sem contrato de aluguel escrito, não há prova concreta dos acordos feitos. Tudo o que o juiz vai ter é um acordo verbal que, muitas vezes, se resume à palavra de um contra o outro.
• Dificuldade na rescisão: Sem o papel, fica difícil comprovar as regras e os deveres de cada parte. Isso pode desequilibrar a relação, fazendo com que muitos proprietários se questionem como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato.

No fim das contas, sem um contrato formal, o risco de complicações só aumenta. Tudo fica no ar, sem garantias e com muito espaço para problemas.

Como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato?

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Corretor, chegou a hora de enfrentar aquela situação tensa: como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato? Parece um pesadelo, né? Mas, calma! Existe um caminho para fazer isso de forma legal.

O artigo 47 da Lei do Inquilinato diz que o proprietário pode tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato com uma ordem de despejo.

Mas, para isso é necessária uma justificativa, como atraso no pagamento do aluguel ou danos à propriedade.

Mesmo que a Lei permita tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato de aluguel, a falta da documentação formal pode complicar o processo de desocupação.

Por isso, é importante criar essa documentação com uma notificação.

Notificação de desocupação

Se a conversa não funcionar, a primeira coisa a fazer é notificar extrajudicialmente o inquilino por escrito, informando que ele tem um prazo para desocupar o imóvel.

Certifique-se de que a carta para inquilino desocupar o imóvel alugado foi recebida. Isso cria uma base sólida caso precise de fato acionar a justiça.

Caso isso não funcione, o próximo passo é buscar a proteção do artigo 5º da Lei do Inquilinato. A ação de despejo.

Ação de despejo

Caso o inquilino não respeite a notificação, o proprietário poderá apresentar uma justificativa e pedir o imóvel de volta com a ação de despejo.

Aqui, o locador precisará de um advogado para iniciar o processo judicial.

• Primeiro, o proprietário precisa apresentar um motivo para a solicitação;
• Em seguida, deve reunir documentos que comprovem a situação, além de documentos das partes envolvidas, dados do imóvel, recibos, testemunhas, e-mails, whatsapp ou qualquer outro meio de prova;
• Com tudo em mãos, o advogado pode solicitar a saída do inquilino ao judiciário;
• A partir daí, as partes envolvidas aguardam a decisão.
• Se for favorável, o inquilino terá um prazo de 30 dias, a partir da decisão para desocupar.
• Se a justificativa do locador caso de inadimplência, ele pode entrar com uma liminar. Isso acelera o processo e dá ao inquilino um prazo de 15 dias para a saída. Mas para isso é necessário prestar caução de 3 meses de aluguel para iniciar a ação.
• Se, mesmo assim, o inquilino não sair, ainda tem como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato. O juiz pode autorizar a remoção forçada. É uma situação mais extrema, mas saber que isso está disponível é importante.

Mesmo na ausência de um contrato, há uma maneira formal e legal de resolver a situação. Como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato pode parecer complicado, mas seguir esses passos reduz as chances de complicações e garante que o processo ocorra de forma justa.

Como simplificar a gestão de contratos de aluguel

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Corretor, sabemos que o ditado “prevenir é melhor do que remediar” faz todo o sentido quando falamos de locação de imóveis.

Com um contrato escrito, tudo fica claro desde o início. Os direitos, deveres e os prazos e valores.

Apesar de simples, gerenciar dezenas desses documentos não é tão fácil.

Cobranças, cálculos de multas, conciliação bancária, repasses… tudo isso pode tomar dias do seu trabalho que poderiam ser melhor aproveitados em crescer a carteira de imóveis.

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