Como preencher um recibo de aluguel?

Cansado de perder tempo preenchendo recibo de aluguel manualmente? Ou faz isso em planilhas e não sabe mais como melhorar a organização?

Toda imobiliária já deve ter tido um trabalhão para organizar uma pasta cheia de comprovantes de pagamento de aluguel. É um documento importante, mas armazená-lo pode ser trabalhoso, tanto no físico, quanto no virtual.

Confira neste artigo a importância dessa documentação, como preencher um recibo de aluguel e dicas de segurança sobre isso.

O que é um recibo de aluguel?

O recibo de aluguel é um comprovante do pagamento da taxa mensal de locação de um imóvel. Ele precisa conter informações como nome do inquilino, valor pago, quem recebeu e a data. Assim, é possível controlar a parte financeira e garantir que a dívida foi saldada mês a mês.

É uma declaração que o proprietário ou imobiliária confirmando o pagamento. Isso pode ser feito de forma manual, por software, bloco de papelaria ou até mesmo pela internet.

O objetivo é facilitar a vida de proprietário e inquilino, evitando processos judiciais pela falta de pagamento, por exemplo. A entrega do recibo de aluguel é obrigatória, segundo a Lei do Inquilinato, em duas vias: uma para cada parte do contrato de locação.

Para esse fim, pode ser um recibo de aluguel, uma declaração do proprietário, ou até mesmo um comprovante de pagamento.

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O que precisa constar no recibo de aluguel?

Para que um recibo de aluguel seja um documento válido, deve constar o seguinte:

• Data e local do pagamento;
• Dados do proprietário do imóvel (nome, CPF, endereço etc.) ou da imobiliária que recebeu (CNPJ, endereço e etc.);
• Dados do inquilino (iguais os do proprietário);
• Descrição, indicando que o pagamento foi é relacionado à locação do imóvel;
• Valor recebido do pagamento;
• Endereço completo do referido imóvel, contendo rua, número, bairro, complemento, cidade e estado;
• A assinatura de quem recebeu a quantia.

Se houver algum tipo de desconto (como um imposto, taxa de lixo ou IPTU), precisa ser especificado.

Quem emite o recibo de aluguel?

Geralmente é o proprietário quem emite o recibo de aluguel, mas se o imóvel for administrado por uma imobiliária, é ela quem gera o recibo.

Caso o responsável pelo imóvel se recuse a fazer isso, pode sofrer penalização com multa e ação criminal.

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Como preencher um recibo de aluguel?

Não é nada complicado de ser feito e dá pra fazer em qualquer lugar. Basta reunir os dados pessoais do proprietário e do inquilino, bem como o endereço do imóvel alugado.

Descreva o valor que está no contrato e a forma de pagamento, se é em PIX, transferência, cartão, etc. Caso haja ajustes de valor, como descontos ou acréscimos, registre essas informações no recibo. Conclua incluindo a data do pagamento.

Na sequência, imprima em duas vias, uma para o inquilino e outra para o proprietário, a menos que o processo seja realizado de forma virtual. Ambas as partes devem também assinar o recibo, fisicamente ou de forma digital.

Modelo de recibo de aluguel

Se você quer algo fácil e prático para ser feito, já disponibilizamos aqui um modelo para você imprimir:

É obrigatório entregar o recibo de aluguel?

Sim, oferecer um recibo de aluguel é um dos deveres do proprietário, conforme estabelecido pela Lei do Inquilinato.

O inquilino tem o direito de receber o recibo de aluguel no momento em que realiza o pagamento. Caso o proprietário se recuse a fornecer o comprovante, o inquilino pode buscar a justiça e iniciar um processo legal contra o proprietário.

Nessa situação, é importante o inquilino não efetue o pagamento e procurar a delegacia mais próxima para registrar o ocorrido. Segundo o Artigo 44, a pena para o infrator (o proprietário) vai de 3 meses a 1 ano de detenção, podendo ser substituída por prestação de serviços comunitários.

No entanto, há situações em que a emissão do recibo não é estritamente necessária. Quando o pagamento do aluguel é feito por depósito bancário, PIX, transferência ou boleto, comprovante da transação pode substituir o recibo de aluguel.

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Recomendações sobre o recibo de aluguel

Há casos específicos que precisam ser observados:

• Locador analfabeto: Se o proprietário for analfabeto e a locação for feita diretamente com ele, o recibo deverá ser assinado por duas pessoas. Outra opção é o inquilino ter uma procuração transferindo a responsabilidade a outra pessoa.
• Dois locadores e um inquilino: O recibo deverá seguir o que estiver disposto no contrato. Se não houver orientação, os dois proprietários devem receber uma via do comprovante, que deve apresentar a divisão do valor.
• Dois locatários em um imóvel: Se cada locatário assumir uma parte do aluguel, o proprietário precisa de contratos separados indicando os deveres de cada um.
• Recibo de pagamento de garantia locatícia: O proprietário deverá emitir um recibo especificando a modalidade da garantia locatícia.
• Tempo para guardar os comprovantes: a recomendação é que o inquilino guarde os comprovantes por até 3 anos, para se resguardar de processos.

As vantagens do recibo de aluguel online

Fazer os recibos de forma online e automatizada é muito melhor. Confira algumas das vantagens:

• Melhor custo-benefício: pagando pouco, você tem acesso a ferramentas muito eficientes.
• Envio rápido: você consegue fazer isso em instantes, por e-mail ou celular assim que o pagamento é efetivado.
• Sustentabilidade: sem precisar imprimir, reduz o consumo de papel.
• Melhor organização: auxilia tanto a imobiliária, quanto o proprietário e o inquilino.
• Facilidade de armazenamento: você não precisa ocupar espaços em armários ou fichários, fica tudo na nuvem em fácil armazenamento.

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Além disso, os proprietários também recebem um email com relatórios completos de todos os dados das transações feitas na plataforma de forma automática.

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